Ensino Superior lança programa de auscultação sobre os Anteprojectos de Instrumentos Legais para regular a actividade do Sector

O Ministério do Ensino Superior realiza desde hoje até dia 11 7 a 11, no Campus da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, sessões de auscultação sobre os anteprojectos de instrumentos legais para regular a actividade do sector.

Segundo uma nota do sector, os anteprojectos de diplomas legais surgem pelo facto de a legislação vigente no subsistema de ensino superior não responder, de modo cabal, aos novos desafios, tendências e perspectivas do executivo.

Durante a semana de trabalho serão apresentados cinco documentos principais ligados ao Anteprojecto de Decreto Presidencial sobre as políticas e Medidas para Reforma e a Melhoria da Gestão e da Qualidade do Subsistema de Ensino Superior 2014-2020, que têm como objectivo reafirmar o Ensino Superior como um dos factores de desenvolvimento dos cidadãos, dos profissionais, das organizações, das instituições, da sociedade e do Estado Angolano e assegurar a melhoria permanente da qualidade dos dispositivos educativos e da organização e gestão da formação, da investigação científica e da extensão universitária em cada Instituição de Ensino Superior.

Os participante vão dedicar-se a análise dos anteprojectos de Decreto Presidencial sobre as Normas Gerais Reguladoras do Subsistema de Ensino Superior e o Decreto Presidencial sobre o Estatuto da Carreira do Docente do Ensino Superior.

Vão igualmente prestar atenção ao anteprojecto de Decreto Presidencial sobre o Regulamento da Prova Pública de Aptidão Pedagógica e Científica do docente do Ensino Superior e ao anteprojecto de Decreto Presidencial sobre o Regulamento do Estatuto Remuneratório do Docente do Ensino Superior.