Comissão Económica do CM aprova Plano de Caixa Mensal do mês de Novembro

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou hoje, segunda-feira, em Luanda, o relatório de balanço do Plano de Caixa Mensal do mês de Novembro, bem como a programação Financeira do Tesouro para o primeiro trimestre de 2015 e a proposta de Plano de Caixa referente a Janeiro, também referente ao ano de 2015.

O encontro, decorrido na sala de reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, 20ª Sessão Ordinária, foi orientado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
 
A Comissão Económica apreciou a Proposta de Decreto Presidencial que aprova as Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado do Ano 2015, que destaca as medidas de contínua melhoria da execução da despesa pública pelas unidades orçamentais.

O encontro analisou a Proposta de Plano Anual de Endividamento para o Ano 2015 e respectivas Propostas de Decretos Presidenciais que autorizam o Ministro das Finanças a executar o referido Plano.

Por outro lado, a Comissão Económica foi informada sobre o projecto de Decreto Executivo conjunto dos ministérios das Finanças e dos Transportes, que aprova as regras e procedimentos para a formação da Tarifa para Transportes Colectivos de Passageiros.
 
A Comissão Económica apreciou a proposta do Plano de Acção para Reajustamento da Malha Rodoferroviária da Província de Luanda, que define os princípios e motivações dos 7 corredores fundamentais para Luanda, Cambamba, Marginal Corimba, Estrada de Catete, Avenida 21 de Janeiro, Norte – Sul, Zango – Viana e Via Expresso.

Na sessão procedeu-se à apreciação da proposta referente ao Plano Provincial de Desenvolvimento da Província do Zaire, elaborado em função das suas especificidades e de acordo com as linhas de força do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.
 
Ainda nesta Sessão, a Comissão Económica foi informada sobre o estado de preparação da Programação Macro-económica Executiva para o Ano 2015, que define, de forma consistente, as premissas e metas do quadro macro-económico para o período 2015, tendo em atenção a evolução recente da economia internacional e nacional, bem como o quadro macro-económico estabelecido no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.
 
Foi igualmente objecto de apreciação, o projecto de Decreto Presidencial sobre medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental e da Aquicultura, bem como o projecto de Decreto Presidencial que autoriza a Importação de pescado Carapau para o Ano de 2015, fixado em setenta mil toneladas de forma a suprir a escassez deste produto alimentar no mercado nacional.
 
 A Comissão Económica apreciou ainda a Proposta de Decreto Executivo Conjunto que aprova Quotas de Importação de Cimento para o Ano de 2015.
 
Apreciou ainda o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Energia e Águas e a China International Fund, Limited, sobre a promoção de investimentos com recursos privados no domínio da Energia e das Águas.
 
Na Sessão, a Comissão Económica foi informada sobre o Balanço das Actividades de Dinamização do Mercado de Valores Mobiliários.
 
Igualmente analisou as propostas de Medidas de Política para a Definição de Quotas de Importação, quer sobre o Programa Executivo de Quotas de Importação e o Decreto Executivo Conjunto que fixa Quotas de Importação para Bens Alimentares da Cesta Básica, Bebidas, Ovos e Hortofrutícolas para o Ano de 2015.
 
Analisou também  a proposta de Memorando sobre a Desconcentração Administrativa da Gestão do Programa de Aquisição de Produtos Agro-pecuários – PAPAGRO e a proposta de Estratégia de Desenvolvimento das Exportações da Produção Nacional.
 
A Comissão Económica foi informada sobre os trabalhos de elaboração da proposta de Lei do Investimento Privado.
 
Finalmente, apreciou ainda a proposta de Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento da União de Facto por Mútuo Acordo e Dissolução da União de Facto Reconhecida.