A Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros apreciou nesta terça-feira, em Luanda, projectos de Decretos Presidenciais que aprovam os regulamentos das explorações pecuárias, da actividade avícola, da classificação e inspecção de ovos.
Na sessão orientada pelo Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, foi igualmente apreciada um diploma regulamentar sobre a realização de exposições, feiras e leilões de animais.
Os membros da Comissão para a Economia Real apreciaram um estudo sobre a viabilidade do sector do leite no país, tendo identificado as melhores regiões e localidades para a sua produção.
Um outro assunto que mereceu a atenção da Comissão para a Economia Real foi o Memorando sobre o inventário das empresas públicas em situação de falência.
Sobre essa matéria foram produzidas recomendações com vista à implementação célere de medidas que resolvam todas as implicações de natureza social, jurídica e produtiva de forma a contribuir para o saneamento do sector empresarial público.
Finalmente, a Comissão apreciou o painel dos indicadores de desempenho dos sectores da Economia Real referente ao mês de Novembro do ano em curso tendo, no geral, concluído que a performance dos vários sectores continua alinhada com os objectivos traçados pelo Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017.
O comunicado, faz ainda referência que no mês de Novembro, os indicadores de desempenho da actividade económica registaram evolução quando comparados com os meses anteriores, nos diferentes domínios.
http://tpa.sapo.ao/noticias/politica/trabalhadores-das-empresas-publicas-falidas-serao-indemnizados
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