Ministério do Interior alertou, em Luanda, os efectivos da Polícia Nacional e de outros órgãos operativos para não ocuparem ilegalmente terrenos, sob pena de serem alvos de processos disciplinares que podem levar à sua expulsão da corporação.
O alerta foi dado pelo director do Gabinete de Estudos, Informação e Análise do Ministério do Interior, quando falava à comunicação social à margem de um seminário sobre a problemática da ocupação ilegal de terrenos, dirigida aos efectivos da delegação provincial do Ministério do Interior e do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional.
O comissário da Polícia nacional Sebastião Ngunza afirmou que os agentes da Polícia que ocupam ilegalmente terrenos podem ter “um fim mau”, na sequência da instauração de dois processos, um criminal e outro disciplinar, que são abertos depois da ilegalidade chegar ao conhecimento das autoridades competentes.
O oficial da Polícia Nacional disse que a ocupação ilegal de terrenos por algum membro de órgãos do Ministério do Interior “é sempre uma circunstância agravante por ser cometido por um agente da autoridade”. Acrescentou que quando um agente ocupa ilegalmente um terreno, fica sob a alçada disciplinar ou criminal “e dá sempre despromoção ou demissão”.
O alto funcionário do Ministério do Interior aconselhou os efectivos da Polícia Nacional e de outros órgãos do Ministério do Interior a adquirirem terrenos de forma legal junto das Administrações Municipais ou do Governo Provincial de Luanda.
“O polícia é um cidadão como qualquer outro, pode adquirir um terreno pela via legal e não usar a farda para obter fraudulentamente terrenos”, acentuou Sebastião Ngunza.
O tema do seminário é actual e preocupa a direcção do Ministério do Interior. Os participantes garantiram o cumprimento da lei relativa à concessão de terrenos para construção de moradias.
Sebastião Ngunza disse esperar que os efectivos dos órgãos do Ministério do Interior tenham consciência dos riscos quem correm, se não cumprirem a lei na posse de uma parcela de terreno para construção. O director do Gabinete de Estudos, Informação e Análise do Ministério do Interior afirmou que existem poucos casos de agentes na ocupação ilegal de terrenos
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