Divergências, em função das distintas interpretações sobre a Proposta de Lei do Registo Eleitoral Oficioso, dominaram a sessão desta quarta-feira no parlamento.
As discussões pelas comissões de especialidades já tinham sido suspensas segunda-feira para consultas às lideranças dos partidos políticos. Terça-feira, as distintas formações políticas continuaram com pontos de vista muito divergentes sobre a referida lei.
O problema inicial consistia na designação do diploma, segundo os partidos da oposição tendo, no período da tarde, os deputados decidido pôr em votação quatro distintas designações para a Lei.
Entre estas estão as “Lei do Registo Eleitoral Oficioso”, oposta pelo MPLA, “Lei Orgânica do Registo Eleitoral”, sob proposta da Unita, “Lei sobre a base de dados de cidadãos maiores”, sob proposta conjunta da Unita, CASA-CE e PRS e “Lei de Alteração do Registo Eleitoral”, proposta pela CASA-CE.
Como resultado da votação, os parlamentares aprovaram a primeira proposta, do MPLA, com a designação de “Lei do Registo Eleitoral Oficioso”, por 28 a favor, seis contra e uma abstenção.
Com isto, permitiu-se ultrapassar o obstáculo inicial e fazer com que as intervenções dos distintos grupos parlamentares fossem mais objectivas.
No entanto, em função do grande número de propostas, apresentadas, sobretudo pelo grupo parlamentar da Unita e em razão da escassez de tempo, a presidência da sessão, em consenso com os deputados das distintas formações políticas decidiu encerrar as discussões e dar continuidade nesta quinta-feira, 9.
Os debates estão a ser presididos pela presidente da primeira comissão, Guilhermina Prata, coadjuvada pelos presidentes das 3ª e 4ª comissões, Exalgina Gamboa e Reis Júnior, respectivamente.
O Executivo, proponente da referida Lei, esteve representado pela ministra para os Assuntos Parlamentares, Rosa Micolo, da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, e do Secretário de Estado do Ministério da Administração do Território para os Assuntos Institucionais, Adão de Almeida.
Fonte: Angop
http://tpa.sapo.ao/noticias/politica/divergencias-condicionam-aprovacao-de-lei-do-registo-eleitoral-oficioso
Todos Os Direitos Reservados
