Comissões Económica e para Economia Real autorizam BNA a criar mecanismos para conter inflação

O Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, orientou nesta quinta-feira, no Palácio Presidencial, em Luanda, a reunião conjunta da Comissão Económica e da Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros, que analisou projectos do Banco Nacional de Angola (BNA) e de alguns ministérios.

Neste âmbito, a reunião analisou documentos do BNA ligados ao mercado cambial - situação e medidas de gestão, a implementação do Acordo de Conversão Monetária entre o Banco Nacional de Angola e o Banco da Namíbia e o Aviso sobre a Entrada e Saída de Moeda Estrangeira, no Âmbito do Acordo Monetário entre os bancos angolano e namibiano.

Neste sentido ficou decidido que os angolanos  podem transportar até 500.000 (Quinhentos mil Kwanzas), no caso um cidadão nacional adulto, e até 150.000 (Cento e Cinquenta Mil Kwanzas) para um menor, para o outro lado da fronteira da Namíbia e fazer a sua troca por dólares namibianos, em agências ou casas de câmbio autorizadas.

Sobre os documentos do Ministério das Finanças, foram discutidos Projectos de Decreto Presidencial que aprovam o Estatuto Orgânico do Fundo Rodoviário, o Projecto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico do Serviço Nacional da Contratação Pública, bem como o Projecto de Decreto Legislativo Presidencial que aprova o Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo de Tributação de Activos.

Foram discutidas também questões ligadas ao Ministério dos Transportes, ao Programa Integrado de Acessibilidade para o Novo Aeroporto Internacional de Luanda, no concernente à proposta de cronograma de acções e do Orçamento do Gabinete para a Infra-estruturas de acesso a este aeroporto.

Foram ainda analisadas questões ligadas aos Projectos para os acessos rodoviários e rede de estradas, bem como para o acesso ferroviário, estações do Caminho de Ferro de Luanda e novo ramal ferroviário.

De igual modo, analisaram-se documentos dos Ministérios da Agricultura, estes ligados à proposta de privatização parcial da empresa Frescangol e da Energia e Águas, consubstanciado no memorando sobre estudo de viabilidade do aproveitamento hidroeléctrico binacional de Baynes, Angola/Nambia.